São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53357, de 29 de agosto de 2008
Nº 53357/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.357, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
Dispe sobre a transferncia da vinculao da Companhia Paulista de Obras e Servios - CPOS e d providncias correlatas
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- A vinculao da Companhia Paulista de Obras e Servios - CPOS fica transferida da Secretaria de Saneamento e Energia para a Secretaria de Economia e Planejamento.
Art. 2.
- Fica acrescentada ao inciso I do artigo 7 do Decreto n 51.460, de 1 de janeiro de 2007, a alnea "f", com a seguinte redao:
"f) Companhia Paulista de Obras e Servios - CPOS;".
Art. 3.
- As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciaro, em seus respectivos mbitos de atuao, os atos necessrios ao cumprimento deste decreto.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogada a alnea "e" do inciso XVII do artigo 7 do Decreto n 51.460, de 1 de janeiro de 2007.
Palcio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 2008
JOS SERRA
Dilma Seli Pena
Secretria de Saneamento e Energia
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretrio da Fazenda
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de agosto de 2008.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.