São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53333, de 19 de agosto de 2008
Nº 53333/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.333, DE 19 DE AGOSTO DE 2008
Altera as denominaes dos Fundos Especiais de Despesa que especifica
ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exerccio no Cargo de Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Os Fundos Especiais de Despesa a que se referem os Decretos n 27.143, de 30 de junho de 1987, e n 41.981, de 21 de julho de 1997, vinculados, nos termos do artigo 147 do Decreto n 53.027, de 26 de maio de 2008, Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN e ao Gabinete do Secretrio, da Secretaria do Meio Ambiente, passam a denominar-se, respectivamente:
I - Fundo Especial de Despesa da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais;
II - Fundo Especial de Despesa do Gabinete do Secretrio do Meio Ambiente.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 2008
ALBERTO GOLDMAN
Francisco Graziano Neto
Secretrio do Meio Ambiente
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de agosto de 2008.
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.