São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53178, de 26 de junho de 2008
Nº 53178/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.178, DE 26 DE JUNHO DE 2008
Fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo aos profissionais de nvel superior que atuam na rea da sade
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- O valor mensal da Bolsa de Estudo, que alude a parte final do inciso III do artigo 2 do Decreto n 28.495, de 15 de junho de 1988, com a redao alterada pelo Decreto n 46.189, de 18 de outubro de 2001, fica fixado em R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), para os profissionais de nvel superior que atuam na rea da sade (Aprimorandos), que iniciarem o Programa de Bolsas a partir deste exerccio.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2008.
Palcio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2008
JOS SERRA
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretrio da Fazenda
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretrio da Sade
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de junho de 2008.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.