São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52613, de 8 de janeiro de 2008
Nº 52613/2008
DECRETO N 52.613, DE 08 DE JANEIRO DE 2008
Fixa a frota de veculos da Agncia Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, da Secretaria de Economia e Planejamento
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- A frota de veculos da Agncia Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, da Secretaria de Economia e Planejamento, fica fixada nas seguinte quantidades:
I - Grupo "B" - 1 (um) veculo;
II - Grupo "S-1" - 2 (dois) veculos;
III - Grupo "S-2" - 2 (dois) veculos.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogado o Decreto n 46.790, de 29 de maio de 2002.
Palcio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2008
ALBERTO GOLDMAN
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.