São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5244, de 16 de dezembro de 1974
Nº 5244/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.244, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974
Aprova alteraes no Decreto n. 3.207, de 14 de janeiro de 1974, que dispe sobre alocao de recursos de Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial do Oramento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educao
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
RESUMO E JUSTIFICATIVA
A presente alterao visa melhor adequar os recursos do rgo sua real programao.
Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1974
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador