São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52338, de 29 de dezembro de 1969
Nº 52338/1969
Casa Civil
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor a partir de 1.° de janeiro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
Dispõe sobre os preços de serviços do Serviço de Comunicação Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria da Agricultura
Onde se lê:
Artigo 1.º - Nos têrmos do artigo 31, da Lei n. 3.330, de 30 de dezembro de 1965, ficam estabelecidos ...............
Leia-se:
- Nos têrmos do artigo 31, da Lei n. 3.330, de 30 de dezembro de 1955, ficam estabelecidos ...............
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.