Decreto Estadual de São Paulo nº 52165, de 11 de julho de 1969

Nº 52165/1969

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4.

3 artigos

DECRETO N. 52.165, DE 11 DE JULHO DE 1969

Dispõe sôbre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o parecer favorável da C.P.R.T.I.,

Decreta:

Artigo 1.° - O regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se à seguinte função docente da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba.

Instrutor da Cadeira de Material Dentários, exercida pelo Sr. Oswaldo Augusto Garlipp. (Proc. CEE. 143-69 - Parecer CPRTI. 94-69).

Art. 2.

- O servidor mencionado no artigo anterior ingressa no R.D.I.D.P. a título precário e em estágio de experimentação.

Art. 3.

- As despesas decorrentes com a execução dêste decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 4.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 1969.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação

Publicado na Casa Civil, aos 11 de julho de 1969.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 52165, de 11 de julho de 1969

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo