São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52091, de 24 de agosto de 2007
Nº 52091/2007
Casa Civil
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 49.912, de 24 de agosto de 2005, que institui o Projeto Bolsa Emergencial e dá providências correlatas.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de agosto de 2007
JOSÉ SERRA
Rogério Pinto Coelho Amato
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de agosto de 2007.