Dispõe sôbre doação de material inservivel do Estado ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 5.º da Lei n. 10.064, de 27 de março de 1968,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam doados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno os seguintes materiais declarados inservíveis pelo SEMEX Serviço Especial de Material Excedente: 2 fichários de aço, c| 5 gavetas, patrimônios mônios n.°s 40.623 e 40.631, 2 fichários de aço c| 6 gavetas, 1 maca p| doente, diversas gavetas de aço para arquivo, 2 centrifugas elétricas, diversas peças inutilizadas de raios-X, 2 cadeiras de ferro, esmaltadas em branco, 1 mesinha de ferro esmaltada em branco, uma mesinha porta-instrumental, 1 caixote contendo varias peças e lâmpadas p| raios-X, 1 aparelho p| laboratório, 1 enrolador de filmes de raios-X, 1 forno Pasteur, 2 tripés, 1 pequeno e 1 grande, c| bico p| gás Busen e 1 lavatório automático, esmaltado em branco, de ferro, pertencentes ao Instituto de Pesquisas Clemente Ferreira; 1 caixa de papelão contendo 20 mangas p/ lampião Aladim e 2 caixas de madeira contendo 3 sacos de plástico de sais, pertencentes ao Hospital Regional de Clínica Geral "Vale do Ribeira", de PariqueraAçu; 1 armário de madeira, c| 4 portas p/ roupa, pat. 4.112 e 2 fichários de aço tipo "Kardex", pat. n.°s 11.148 e 11.951, pertencentes ao Hospital do Mandaqui; 1 armário tipo guarda-roupa, pertencente ao Serviço de Fiscalização do Exercicio Profissional; 1 tambor otorino, pertencente ao Serviço de Fundos da GuardaCivil; 1 fichário de aço c| 5 gavetas, pat. 930, 3 fichários de aço c| 10 gavetas, pat. n.°s 929. 933 e 935, 2 fichários de mesa, c| 2 gavetas, diversos pedaços de balança p| adultos e bebês, 3 porta-sôros, 2 lavatórios de ferro, esmaltados, 1 porta-saco p| roupa, 4 balanças p| adultos, pats. n.°s 7.744, 4.175 e 2 s/n.°, 16 esterilizadores elétricos, 1 maca, 8 portas-resíduos, 3 esterilizadores p| frascos, 2 autoclaves, 1 aparelho de alarme de raios-X, 1 aparelho marca Ultratherm, modêlo 411, pat. 11.757, 1 armação de aparelho de raios-X, marca Westinghouse, 1 mesa p| alto cirurgia, forrada de pano-couro, cinza, 7 divãs clinicos p| crianças, coberto de pano-couro verde, pat. n.°s 3.489, 3.019, 2.648, 2.653, 2.682, 3.022, 2.652, 1 armário de ferro esmaltado em branco, porta-medicamentos. patente n. 3.276, 1 fogão eletrico c| 1 boca, para mesa e 1 mesa simples esmaltada em branco, pertencentes ao Departamento Estadual da Criança; 10 cadeiras de madeira, envernizadas, 2 máquinas de escrever marcas Underwood n. 4726893-12 e Remington Rand n. J-766646, pertencentes à Secretaria do Interior; 19.000 quilos de café em grão, pertencentes à Secretaria da Agrieultura; 300 quilos de cobre e uma Perua F-100, marca Ford, ano 1961, motor n. F-10AA SB-18.669, pertencentes à Secretaria da Fazenda.
Art. 2.
- A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual do Transito, expedira o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Art. 3.
- A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o material a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Art. 4.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Segurança Pública
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
Waldemar Lopes Ferraz, Secretário do Interior
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de maio de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
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