São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5188, de 4 de dezembro de 1974
Nº 5188/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.188, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispe sobre a abertura de crdito suplementar no oramento do Instituto de Energia Atmica para o exerccio de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Artigo 1. - Fica aberto no Instituto de Energia Atmica um crdito de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhes de cruzeiros) suplementar s dotaes de seu oramento vigente.
Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto, observar a seguinte discriminao:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO
O presente crdito visa atender reajuste de preos nas obras do I.E.A.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador