São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5177, de 3 de dezembro de 1974
Nº 5177/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.177, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispe sobre a abertura de crdito suplementar ao oramento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para o exerccio de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Artigo 1. - Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem DER, um crdito de 70.000.000,00 (setenta milhes de cruzeiros), suplementar as dotaes de seu oramento vigente.
Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto, observar a seguinte discriminao:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO
O presente crdito, para aumento de Capital no DERSA - Desenvolvimento Rodovirio S|A., visa propiciar a esta entidade recursos adequados ao seu programa de trabalho.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora de Diviso de Atos do Governador