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Decreto Estadual de São Paulo nº 51727, de 25 de abril de 1969

Nº 51727/1969

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Casa Civil

DECRETO N. 51.727, DE 25 DE ABRIL DE 1969

Torna sem efeito a integração de cargo e a redistribuição de função, no Quadro da Casa Civil

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta :

Artigo 1.° - Ficam excluídos das relações que acompanharam os Decretos ns. 51.089, de 16 de dezembro de 1968 e 50.595, de 29 de outubro de 1968, os seguintes cargos e funções:

1.° - um de Servente-Contínuo-Porteiro, referência "15", ocupado por Dulce Ferreira dos Santos;

2.° - uma função de Serviçal, referência "10", exercida por Alceu da Silva Santos.

Parágrafo único - O cargo e a função de que trata o artigo continuam enquadrados na Secretaria da Promoção Social, nos têrmos do Decreto n. 50.591, de 29 de outubro de 1968.

Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da vigência do Decreto n. 51.089, de 16 de dezembro de 1968.

Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1969.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 25 de abril de 1969.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

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