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Decreto Estadual de São Paulo nº 5129, de 28 de novembro de 1974

Nº 5129/1974

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Art. 1.
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Casa Civil

DECRETO N. 5.129, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispe sobre alteraes do oramento vigente do Departamento de guas e Energia Eltrica, aprovado pelo Decreto n. 3.142, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam alteradas na importncia de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhes de cruzeiros), as dotaes do oramento vigente do Departamento de guas e Energia Eltrica, aprovadas pelo Decreto n. 3.142, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminao abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO

A presente alterao feita objetivando propiciar ao Departamento de guas e Energia Eltrica adequar seus recursos s necessidades emergentes de sua programao.

Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1974.

LAUDO NATEL

Srgio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

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