Decreto Estadual de São Paulo nº 5126, de 28 de novembro de 1974

Nº 5126/1974

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DECRETO N. 5.126, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974

Aprova alteraes no Decreto n. 3.200, de 14 de janeiro de 1974, que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974, para a Assemblia Legislativa do Estado de So Paulo

LAUDO NATEL. GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada na importncia de Cr$ 1.315.020,00 (hum milho, trezentos e quinze mil e vinte cruzeiros) a dotao do oramento vigente, da Assemblia Legislativa do Estado So Paulo, aprovada pelo Decreto n. 3.200, de 14 de janeiro de 1974, conforme discriminao abaixo.

RESUMO E JUSTIFICATIVA

A presente reprogramao visa melhor adequar os recursos existentes na Assemblia Legislativa do Estado.

Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1974

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 5126, de 28 de novembro de 1974

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