São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 51106, de 11 de setembro de 2006
Nº 51106/2006
Casa Civil
CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- A frota de veículos da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais, da Secretaria do Meio Ambiente, fica fixada nas seguintes quantidades:
IGrupo “S-1” - 79 (setenta e nove) veículos;
IIGrupo “S-2” - 50 (cinquenta) veículos;
IIIGrupo “S-3” - 1 (um) veículo;
IVGrupo “S-4” - 271 (duzentos e setenta e um) veículos.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 46.052, de 24 de agosto de 2001.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO
José Goldemberg
Secretário do Meio Ambiente
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 2006.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.