Decreto Estadual de São Paulo nº 51094, de 16 de dezembro de 1968

DECRETO N. 51.094, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre expansão do ensino agrícola

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- que a atual situagdo de incipincia do ensino agrícola: 16 escolas de iniciação 5 ginasios e 3 colégios, constituem grave lacuna do sistema educacional de São Paulo, com reflexos, altamente negativos nos esforgos para o desenvolvimento da agricultura paulista e mesmo nacional, que de forma crescente e inadiável estão a exigir pessoal qualificado em varios niveis, para a difusao e a implantacão de novas técnicas;

- que, das unidades do ensino atualmente em funcionamento algumas: as escolas de iniciação agrícola constituem injustificável sobrevivencia de instituição de ensino, pedagógica, técnica e legalmente superada, não obstante a relevancia das necessidades a que procura atender e o valor dos esforços desenvolvidos;

- que, da mesma forma, O ginásio agrícola, como unidade de ensino tácnico, tende a desaparecer por fôrga da Lei n. 10.038, de 5-2-1968, transformando-se os atuais em ginásios comuns, de organização unificada e pluricurricular, nos quais a prática de técnicas agrícolas têm um significado, meramente, de exploração vocacional;

- que, nessas condições, a expansão do ensino agrícola não mais pode ficar na dependência do funcionamento e eventual multiplicação de unidades escolares que ja não satisfazem as exigências do desenvolvimento da agricultura, mas deve basear-se na formulação e execução de uma agressiva politica que explore, amplamente, as possibilidades de novas modalidades de cursos em todos os niveis, entreabertas pelo Decreto n. 50.133, que regulamenta o ensino secundário e normal e pelo Plano Estadual de Educação, elaborado pelo Conselho Estadual de Educação e considerando finalmente.

- que, na atual situação, o Colégio Agrícola é a única Instituição capacitada a tornar-se a base fisica, técnica e pedagógica da expansão dêsse ramo de ensino não apenas pela manutenção do curso colegial, mas também pelo aproveitamento intensivo da multiplicidade dos cursos de todos os níveis, reclamados para a consolidação do progresso da agricultura,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam criados colégios técnicos agrícolas nos seguintes municípios:

Cabrália Paulista

Câdndido Mota

Cerqueira Cesar

Franca

Garça

Igarapava

Itu

Itapetininga

Jundiai

Miguelópolis

Mirassol

Monte Aprazivel

Paranapanema

Quatá

Rancharia

Santa Rita do Passa Quatro

São Simão

Vera Cruz

Parágrafo único - A instalação das unidades criadas far-se-á segundo plano elaborado pela Secretaria da Educação.