São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50983, de 21 de julho de 2006
Nº 50983/2006
Art. 1.
- Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Cultura:
ISecretaria da Cultura;
IIEntidades Supervisionadas:
a)Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas;
b)Fundação Memorial da América Latina.
Casa Civil
CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto nos Decretos nº 50.659, de 30 de março de 2006 e nº 50.941, de 5 de julho de 2006,
Decreta:
Art. 2.
- Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Cultura:
IGabinete do Secretário;
IIDepartamento de Administração;
IIIDepartamento de Finanças e Orçamento;
IVUnidade de Fomento e Difusão da Produção Cultural;
VUnidade de Preservação do Patrimônio Museológico;
VIUnidade de Formação Cultural;
VIIUnidade do Arquivo Público do Estado;
VIIIUnidade de Preservação do Patrimônio Histórico.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de julho de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
Io Decreto nº 30.844, de 30 de novembro de 1989;
IIo Decreto nº 32.415, de 2 de outubro de 1990;
IIIo Decreto nº 38.450, de 18 de março de 1994.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2006
CLÁUDIO LEMBO
Fernando Carvalho Braga
Secretário de Economia e Planejamento
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de julho de 2006.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.