Decreto Estadual de São Paulo nº 50953, de 26 de novembro de 1968

Casa Civil

DECRETO N. 50.953, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre a admissão a título precário, em caráter excepcional, na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, não possui, ainda, quadro próprio;

Considerando que além do setor esportivo que, com a instalação do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Gimmarães, vem desenvolvendo um programa de vasta proporção, novos postos de informações, turísticas recentemente instalados reclamam o atendimento de pessoal técnico e especializado;

Considerando, ademais, que aquela Pasta, em decorrência das atividades que lhe foram atribuídas pelo Decreto n. 49.165, de 29 de dezembro de 1967, tem sob sua administração o Serviço de Assistência às Estâncias, o Serviço de Museus Históricos, a Casa de Paulo Setúbal e os Conservatórios Musicais:

Considerando, finalmente, que o programa traçado em relação aqueles órgãos não pode sofrer solução de continuidade;

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em caráter excepcional, na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, indepndentemente da observância do disposto no inciso I, do artigo I, do Decreto n. 49.532, de 26 de abril de 1968, a admissão de pessoal, a título precário dentro dos limites e para as funções seguintes;

a) 4 motoristas

b) 5 assistentes de turismo

c) 5 auxiliares técnicos de turismo

d) 2 escriturários

e) 2 serventes

f) 1 técnico em pintura