São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50901, de 20 de novembro de 1968
Nº 50901/1968
Casa Civil
DECRETO N. 50.901, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar nos têrmos do
Art. 7.
da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- De conformidade com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967, fica aberto na Secretaria da Fazenda, a Secretaria da Saúde Pública, um crédito de NCr$ 975.341,00 (novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um cruzeiros novos), suplementar às dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:
Parágrafo único- O valor do presente crédito será coberto com o produto ne operações e crédito que a Secretaria da Fazenda fica autorizada a realizar, nos têrmos, da legislação em vigor.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.