Decreto Estadual de São Paulo nº 50855, de 18 de novembro de 1968

Artigo 3.º - O Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo terá a seguinte organização:

I - Divisão São Paulo-Centro, com:

a) Distrito Sanitário de Santa Cecília;

b) Distrito Sanitário do Belenzinho;

c) Distrito Sanitário de Vila Mariana:

II - Divisão São Paulo-Leste, com:

a) Distrito Sanitário de Vila Maria;

b) Distrito Sanitário de Penha de França;

c) Distrito Sanitário de São Miguel Paulista:

d) Distrito Sanitário de Guarulhos;

e) Distrito Sanitário de Moji das Cruzes;

III - Divisão de São Paulo-Sudeste, com:

a) Distrito Sanitário de Santo André;

b) Distrito Sanitário de São Caetano do Sul;

c) Distrito Sanitário de São Bernardo do Campo;

d) Distrito Sanitário de Vila Prudente;

e) Distrito Sanitário de Jabaquara;

IV - Divisão São Paulo-Norte-Oeste, com:

a) Distrito Sanitário de Tucuruvi;

b) Distrito Sanitório de Nossa Senhora do Ó;

c) Distrito Sanitório da Lapa;

d) Distrito Sanitório do Butantã;

e) Distrito Sanitário de Santo Amaro;

f) Distrito Sanitário de Osasco;

g) Distrito Sanitário de Caieiras:

h) Distrito Sanitário de Itapecerica da Serra;

, Artigos 6.º, 7.º, 8.º. 9.º e 17 do Decreto 50.192 de 13 de agôsto de 1968, ressalvando-se o disposto no artigo 4.º dêste decreto.

Artigo 4.º - As atribuições do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo ficam assim distribuidas:

I - Nível Regional - Departamento:

a) administração, coordenação, planejamento regional, supervisão de programas, contrôle de resultados, execução orçamentária, supervisão administrativa e comando sôbre o nível subregional.

b) aplicação e supervisão de normas técnicas;

II - Nível subregional - Divisões São Paulo - Centro, Leste. Sudeste e Norte-Oeste :

a) supervisão administrativa e comando sôbre o nível distrital;

b) execução de atividades fins citadas o item II do artigo 2.º do Decreto n. 50.192;

III - Nível distrital: supervisão administrativa e comando sôbre as unidades locais;

IV - Nível local: unidades sanitárias ou agentes, classificados segundo tipo de programas de saúde pública que lhes cumpra executar.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa

Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Senhor Governador,

Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência decreto dispondo sôbre a organização dos serviços de saúde pública prestados a população na Região da Grande São Paulo, de acôrdo com o que determina o

2 - As linhas mestras da regionalização da Secretaria da Saúde Pública, já decretada por Vossa Excelência através do citado Decreto n. 50.192-68, foram seguidas também no presente caso, específico para a Grande São Paulo. As características de região metropolitana, aliadas à densidade demográfica, volume esperado de trabalho e índices sanitários diferenciados obrigaram, no entando, a uma distribuição geográfica de atividades que, preservando a orientação inicial de integração dos serviços, ao mesmo tempo viesse atender às necessidades da administração de Saúde Pública.

3 - As atribuições e a área de ação da unidade regional de saúde para a Grande São Paulo motivam sua estruturação em nível de Departamento, enquanto as demais regiões permanecem como Divisão Regional de Saúde, já que a ela cabe volume de trabalho comparável a tôdas as outras Regionais reunidas.

Além disso, foram necessários quatro níveis para a distribuição de atividades, com a inclusão de um comando sub-regional, não existente nas demais unidades. As funções, ressalvado o nível sub-distrital estão distribuidas, a exemplo das demais regiões:

As importantes tarefas ora atribuídas ao nível sub-regional são nas demais regiões, de competência da Divisão Regional. A Grande São Paulo necessita ter a unidade regional liberada até mesmo dessa prestação de serviço altamente especializada - daí a instituição de mais um escalão.

4. Com o presente decreto importante e decisivo passo será dado no sentido da integração e regionalização dos serviços de assistência sanitaria à comunidade. A integração dêsses serviços, diretriz fundamental da reforma da Secretaria da Saúde Pública, visa a possibilitar melhor entrosamento e coordenação das atividades da pasta, bem como a permitir uma melhor utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros. A especialização das unidades sanitarias ainda vigente dificulta uma maior extensão dos serviços assistênciais, a plena utilização de recursos comuns e torna complexos os sistemas de planejamento, coordenação e supervisão das atividades de saúde pública. Por outro lado, a regionalização permitira o estabelecimento de um sistema descentralizado de administração com vistas ao fornecimento e gestão de recursos necessários aos centros e postos de saúde. Além disso, as decisões de carater administrativo e a orientação técnica serão tomadas e prestadas em nível mais próximo da execução. Dessa forma os diversos procedimentos serão encurtados no tempo, eliminando-se as longas tramitações por diferentes e distantes escalões hierárquicos.

5. Finalmente, o decreto prevê o não desmembramento de municípios e de distritos ou sub-distritos de paz no agrupamento necessário a organização da Grande São Paulo. Essa providência é lembrada com a finalidade de manter a autenticidade das estatísticas vitais feitas através do sistema de registros públicos.

6. Nesta oportunidade, reitero a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. São Paulo, 8 de novembro de 1968.

Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa.

Excelentíssimo Senhor

Doutor Roberto Costa de Abreu Sodré

Digníssimo Governador do Estado de São Paulo

Capital - SP.