Decreto Estadual de São Paulo nº 50844, de 18 de novembro de 1968

Casa Civil

DECRETO N. 50.844, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, nos têrmos da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - De conformidade com o disposto no Artigo 16, da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968, fica aberto, no Instituto de Pesquisas Teonológicas, um crédito de NCr$ 283.109,76 (duzentos e oitenta e três mil cento e nove cruzeiros novos e setenta e seis centavos), suplementar as dotações do seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:

3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES

3.1.0 0 Despesas de Custeio

3.1.1.0 - 50 Pessoal

3 1 1.1 Pessoal Civil (Provisório)

110 - Adicional por tempo de serviço quartas ou sextas-partes .......................................... 27.316.98

145 - Gratificações: representações; licença-prêmio em pecunia e jubileu funcional ......234.808.38

3.2.0.0 Transferências Correntes

3.2.8.0.-.81 Contribuições de Previdêcia Social

645 - Quotas de previdencia social .......................................................................................... 20.984,40

Soma .......................................................................................................................................... 283.109,76

Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do "superavit" financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior do mesmo Instituto.