São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50816, de 18 de novembro de 1968
Nº 50816/1968
Casa Civil
DECRETO N. 50.816, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- De conformidade com o disposto no
Art. 2.
, da Lei n. 10.229, de 25 de setembro de 1968, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, um crédito de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), suplementar às dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas: - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes 18 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Pubilcado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
Parágrafo único- O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da redução, em igual quantia, da dotação consignada no Código Local - 180 - 3.0.0.0 - 3.1.0.0 - 3.1.4.0 - 04 - item 499 do orçamento vigente.