Decreto Estadual de São Paulo nº 50744, de 11 de novembro de 1968

Nº 50744/1968

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DECRETO N. 50.744, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos do

Art. 1.

, da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

- De conformidade com o disposto no

Art. 7.

, da Lei n. 9.938 de 6 de dezembro de 1967, fica aberto na Secretaria da Fazenda à mesma Secretaria, um crédito de NCr$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros novos), suplementar à dotação do seu orçamento vigente, abaixo discriminada:

Parágrafo único- O valor do presente crédito será coberto com o produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda está autorizada a realizar, nos têrmos da legislação vigente.

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1968.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 50.744, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968

Retificação

Onde se lê:

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967

Leia-se:

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos do artigo 7.º da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967

Decreto Estadual de São Paulo nº 50744, de 11 de novembro de 1968

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