Decreto Estadual de São Paulo nº 5073, de 20 de novembro de 1974

- Fica alterada na importância de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros zeiros), a dotação do orçamento vigente da Secretaria de Economia e Planejamento aprovada pelo Decreto n. 3.211, de 14 de janeiro de 1974, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA

- Para atender o disposto no artigo anterior, ficam alteradas as dotações da Administração Geral do Estado - Serviços em Regime de Programação Especial - Código 21.04 do Orçamento de Programa Anual de 1974, a que se refere o artigo 2.º do artigo acima mencionado.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1974.

LAUDO NATEL

Sérgio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1974.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 5.073, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974

Aprova alterações no Decreto n. 3.211, de 14 de janeiro de 1974 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974 para a Secretaria de Economia e Planejamento

Retificação

No artigo 1.º

DISPÊNDIOS SEGUNDO A CODIFICAÇÃO ECONÔMICA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

EMENTA

REDUZ e SUPLEMENTA

Onde se lê: DESPESAS CORRENTES

Leia-se: DESPESAS DE CAPITAL