Decreto Estadual de São Paulo nº 50713, de 8 de novembro de 1968

Nº 50713/1968

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DECRETO N. 50.713, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar nos têrmos do Artigo 30, da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- De conformidade com o disposto no Artigo 30, da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, um crédito de NCr$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros novos), suplementar às dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:

Parágrafo único- O valor do presente crédito será coberto com o produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda está autorizada a realizar, nos têrmos da legislação vigente.

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luis Arrdbas Martins, Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 50.713, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos do Artigo 30 da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968

Onde se lê:

Artigo 1.º - ...

176-J - HOTEL GLÓRIA DE LINDÓIA

Leia-se:

Artigo 1.°- ...

176-U - HOTEL GLÓRIA DE LINDÓIA

Decreto Estadual de São Paulo nº 50713, de 8 de novembro de 1968

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo