São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5068, de 20 de novembro de 1974
Nº 5068/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.068, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974
Dispe sobre abertura de crdito suplementar na Superintendncia do Desenvolvimento do Litoral Paulista.
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Artigo 1. - Fica aberto na Superintendncia do Desenvolvimento do Litoral Paulista, um crdito de Cr$ 850.000,00 oitocentos e cinquenta mil cruzeiros), suplementar s dotaes do seu oramento vigente.
Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto observar a seguinte discriminao:
JUSTIFICATIVA
O presente crdito no valor de Cr$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil cruzeiros) visa adequar o Oramento-Programa da Superintendncia do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador