Decreto Estadual de São Paulo nº 50582, de 6 de março de 2006

Nº 50582/2006

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GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto n° 40.039, de 6 de abril de 1995,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos vagos, constantes dos Anexos I e II, que fazem parte integrante deste decreto.

Artigo 2º. - Ficam os Secretários de Estados autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos do Anexo I a que alude o artigo anterior:

Inome do servidor;

IIdados da cédula de identidade;

IIIsituação do cargo, no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de março de 2006

GERALDO ALCKMIN

Antônio Duarte Nogueira Júnior

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

Luiz Tacca Junior

Secretário da Fazenda

Hédio Silva Júnior

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Martus Tavares

Secretário de Economia e Planejamento

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário da Segurança Pública

Nagashi Furukawa

Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernandes

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Walter Caveanha

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 6 de março de 2006.

Decreto Estadual de São Paulo nº 50582, de 6 de março de 2006

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