São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50391, de 27 de dezembro de 2005
Nº 50391/2005
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica homologado, por 60 (sessenta) dias, o Decreto Municipal nº 3.452, de 28 de janeiro de 2005, retificado pelo Decreto Municipal nº 3.453, de 1º fevereiro de 2005, que declarou Situação de Emergência no Município de Jales.
Art. 2.
- Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio suplementar à população daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 28 de janeiro de 2005, ficando revogado o Decreto nº 49.400, de 22 de fevereiro de 2005.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2005
GERALDO ALCKMIN