Decreto Estadual de São Paulo nº 50175, de 7 de agosto de 1968

Nº 50175/1968

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DECRETO N. 50.175, DE 7 DE AGÔSTO DE 1968

Dispõe sôbre doação de material usado do Estado à Paróquia de Nosso Senhor dos Passos, da Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,

Decreta:

Art. 1.

- Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-701-68, fica doado a Paróquia de Nosso Senhor dos Passos, da Capital; uma máquina de escrever usada marca "Underwood" n. 2-677.660, patrimônio n. 265, pertencente à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e declarada excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de agôsto de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura

José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 7 de agôsto de 1968.

Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 50175, de 7 de agosto de 1968

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo