Decreto Estadual de São Paulo nº 50144, de 2 de agosto de 1968

Nº 50144/1968

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DECRETO N. 50.144, DE 2 DE AGÔSTO DE 1968

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Serviço de Obras Sociais de Lorena

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,

Decreta:

Art. 1.

- Em deferimento à solicitação objeto do processo GG1386-68, fica doado ao Serviço de Obras Sociais, de Lorena, um veículo usado Kombi Volkswagen, motor n. B-6861, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura - C.A.T.I. sob n. 1.156 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.

Art. 2.

- A Secretaria de Estado dos Negócios da Seguranga Pública, por intermédio da delegacia de polícia competente, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.

Art. 3.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de agôsto de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura

José Henrique Turner,Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 2 de agôsto de 1968.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 50144, de 2 de agosto de 1968

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