Decreto Estadual de São Paulo nº 50096, de 30 de julho de 1968

Artigo 2.° - O Conselho de Desenvolvimento da Grande São Paulo, órgão de caráter consultivo para assuntos atinentes à organização e desenvolvimento da área metropolitana de São Paulo, é presidido pelo Governador do Estado e constituido dos seguintes elementos:

a) cinco representantes do Govêrno do Estado;

b) dois representantes da Prefeitura da Capital;

c) um representante de cada uma das Prefeituras das Municipalidades integrantes da área metropolitana de São Paulo, exceto a da Capital;

d) um representante do Ministério do Interior;

e) um representante do Ministério de Economia e Planejamento;

f) um representante da Universidade de São Paulo;

g) um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo;

h) um representante do Instituto de Engenharia de São Paulo;

i) um representante da Sociedade Amigos da Cidade;

j) um representante do Centro das Indústrias;

k) um representante da Associação Comercial;

l) um representante das Sociedades Amigos de Bairros.

Artigo 4.° - Compete ao Conselho de Desenvolvimento:

I - apreciar e disctuir as informações relativas à organização de entidades metropolitanas, visando à futura estruturação da entidade metropolitana de São Paulo;

II - oferecer ao Governador do Estado soluções adequadas para a organização da futura entidade metropolitana de São Paulo;

III - apreciar as diretrizes básicas do planejamento metropolitano formuladas pelo GEGRAN e manifestar ao Governador do Estado as suas sugestões.

Artigo 5.° - O Grupo Executivo da Grande São Paulo - GEGRAN, é constituído como órgão técnico da Secretaria de Economia e Planejamento, com as seguintes atribuições:

I - formular o planejamento para o desenvolvimento metropolitano e propor, por sua iniciativa, quaisquer estudos relativos à região metropolitana;

II - coordenar os Pianos de Investimentos do Estado na área metropolitana na Grande São Paulo, a curto, médio e longo prazo;

III - estudar a natureza jurídica da futura entidade metropolitana e medidas visando a sua implantação.

Artigo 7.° - O Diretor, o Sub-Diretor e os demais responsáveis de retores constituirão, em conjunto, a Comissão do GEGRAN que deverá discutir, avaliar e acompanhar os trabalhos dos vários setores.

Artigo 9.° - A Secretaria de Economia e Planejamento proporcionará ao Conselho de Desenvolvimento e ao GEGRAN todos os serviços administrativos local, instalações e recursos financeiros que se fizerem necessários ao seu funcionamento.

Artigo 10 - Os G.P.S. deverão fornecer ao Conselho de Desenvolvimento e ao GEGRAN, através de relatórios trimestrais e a critério dêstes, informações sôbre atividades e dados de interêsse do planejamento da Grande São Paulo, relativos a todos os órgãos da Administração do Estado, centralizada ou descentralizada, bem como prestar assessoria técnica aos seus trabalhos.

Artigo 11 - O planejamento setorial do Estado deverá ser elaborado de forma a distinguir claramente os planos, programas e projetos a serem realizados na área da Grande São Paulo.

Artigo 12 - Os serviços dos membros do Conselho de Desenvolvimento são considerados de relevante interêsse público.

Artigo 13 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 14 - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Onadyr Marcondes - Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 30 de julho de 1968.

Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.