São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49980, de 12 de julho de 1968
Nº 49980/1968
Casa Civil
DECRETO N. 49.980, DE 12 DE JULHO DE 1968
Dispõe sôbre alteração das tabelas explicativas do orçamento vigente
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e considerando a necessidade de alterar as tabelas explicativas do orçamento vigente a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 14, da Lei n. 10.108 de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Art. 1.
- A discriminação da Receita Geral constante das tabelas explicativas anexas ao Decreto n 49.178, de 4 de janeiro de 1968, fica alterada na seguinte conformidade:
Art. 2.
- A discriminação da Despesa Geral, constante das tabelas explicativas anexas ao Decreto n. 40.178, de 4 de janeno de 1968 na parte referente ao parágrafo 8.º, fica alterada na seguinte conformidade:
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 12 de julho de 1968.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.