Decreto Estadual de São Paulo nº 49956, de 10 de julho de 1968

Nº 49956/1968

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DECRETO N. 49.956, DE 10 DE JULHO DE 1968

Altera a composição da Comissão de Equipamentos Industriais

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- O Decreto n. 49.607, de 14 de maio de 1968, modificado pelos Decretos ns. 49.899 e 49.900, ambos de 2 de julho de 1968, passa a vigorar com as seguintes alterações em seu artigo 2.º, n. I e

§ 1º:

"I - 3 (três) representantes do Estado, especializados, respectivamente, em tecnologia de máquinas, em assuntos econômicos e em matéria tributária, designados pelo Coordenador da Administração Tributária;"

..........................................................................................................................................................................................................................................

§ 1ºº- A Comissão será presidida por um dos representantes do Estado, designado pelo Coordenador da Administração Tributária"

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 10 de julho de 1968.

Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 49956, de 10 de julho de 1968

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