Decreto Estadual de São Paulo nº 49927, de 3 de julho de 1968

Nº 49927/1968

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DECRETO N. 49.927, DE 3 DE JULHO DE 1968

Dispõe sôbre doação de material usado do Estado à "Vera Cruz-Avaré" Instituição de Assistência Social e Educação Rural, de Avaré

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,

Decreta :

Art. 1.

- Em deferimento à solicitação objeto do processo n.° 616.463-66 da Secretaria da Agricultura, ficam doados à "Vera Cruz Avaré" Instituição de Assistência Social e Educação Rural, de Avaré, os seguintes materiais declarados excedentes para a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura - (Departamento de Engenharia e Mecanica da Agricultura - Pôsto de Mecanização de Avaré) pela CEME - Comissão Estadual de Material excedente: 18 grades Ransomes, 1 bomba rotativa-manual e 1 morça n. 3.

Art. 2.

- Éste decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura

José Henrique Turner - Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil.

Publicado na Casa Civil, aos 3 de julho de 1968.

Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 49927, de 3 de julho de 1968

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