Decreto Estadual de São Paulo nº 49908, de 2 de julho de 1968

Nº 49908/1968

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ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - De conformidade com o disposto no artigo 7.° da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Promoção Social, um crédito de NCr$ 1.957.300,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil e trezentos cruzeiros novos), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Parágrafo - 4.º

unico

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 2 de julho de 1968.

Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N A.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- De conformidade com o disposto no artigo 7.º da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à secretaria da Promoção Social, um crédito de NCr$ 1.957.300,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil e trezentos cruzeiros novos), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Parágrafo único- O valor do presente crédito será coberto com o produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda fica autorizada a realizar, nos têrmos da legislação vigente.

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luís Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 2 de julho de 1968.

Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 49908, de 2 de julho de 1968

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