Decreto Estadual de São Paulo nº 49788, de 10 de junho de 1968

Nº 49788/1968

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DECRETO N. 49.788, DE 10 DE JUNHO DE 1968

Dispõe sôbre doação de material usado do Estado ao Educandário Imaculado Coração de Maria "Dona Maria Queiroz Pedroso"

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação sue lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,

Decreta:

Art. 1.

- Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-752 68, fica doado ao Educandário Imaculado Coração de Maria "Dona Maria Queiroz Pedroso', de Mauá, o material constante de uma máquina de costura "Crosley", pertencente à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação (Ginásio Industrial Estadual "Julio Mesquita", de Santo André) e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Antônio Barros de Ulhôa Cintra - Secretário da Educação

José Henrique Turner - Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 10 de junho de 1968.

Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 49788, de 10 de junho de 1968

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