Decreto Estadual de São Paulo nº 49741, de 27 de junho de 2005

Nº 49741/2005

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CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, Em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.

- Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

Inome do servidor;

IIdados da cédula de identidade;

IIIsituação do cargo, no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Art. 4.

- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005

CLÁUDIO LEMBO

Antônio Duarte Nogueira Júnior

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Ernesto Vega Senise

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário da Segurança Pública

Francisco Prado de Oliveira Ribeiro

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 27 de junho de 2005.

Decreto Estadual de São Paulo nº 49741, de 27 de junho de 2005

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