Decreto Estadual de São Paulo nº 49740, de 27 de junho de 2005

Nº 49740/2005

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CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, Em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente, fica fixada nas seguintes quantidades:

IGrupo "A" - 1 (um) veículo;

IIGrupo "B" - 2 (dois) veículos;

IIIGrupo "S-1" - 58 (cinqüenta e oito) veículos;

IVGrupo "S-2" - 206 (duzentos e seis) veículos;

VGrupo "S-3" - 50 (cinqüenta) veículos;

VIGrupo "S-4" - 55 (cinqüenta e cinco) veículos.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 48.074, de 8 de setembro de 2003.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005

CLÁUDIO LEMBO

Suani Teixeira Coelho

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 27 de junho de 2005.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.