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Decreto Estadual de São Paulo nº 49650, de 21 de maio de 1968

Nº 49650/1968

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Casa Civil

DECRETO N. 49.650, DE 21 DE MAIO DE 1968

Dispõe sôbre doação de material usado do Estado a Ação Social Paroquial, de Casa Branca

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e dos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1968, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de 1964,

Decreta:

Art. 1.
- Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-78868, ficam doados à Ação Paroquial de Casa Branca, os seguintes materiais declarados excedentes pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente: 2 máquinas de escrever L. C. Smith ns. 1C1.820.698-12 com 110 espaçoss e 914354-B20 com 160 espaços, 2 máquinas de escrever R. C. Allen ns. 6-1.137054-12 com 115 espaços e 6 1.134608-12 com 115 espaços, 1 máquina de escrever Continental n. 811.337 com 110 espaçose 1 máquina de escrever Royal n. H 921. 815490 com 85 espaços, pertencentes à Divisão do Material da Secretaria da Segurança Pública; 1 torno mecânico, miniatura de bronze (Escola Industrial "Trajano Camargo), 1 força chapa 391 (Ginásio Industrial Estadual "Prof. Armando Bayeux da Silva"), 1 torno de rabo 5 1|2" (Ginásio Industrial Estadual "Julio Cardoso") , 1 corro e de bancada para marceneiro, sem motor (Ginásio Industrial Estadual "Joaquim Ferreira de Amaral"); pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação; 1 máquina de lavar pratos (Departamento de Obras Sanitarias) Secretaria de Obras Públicas; 1 máquina de escrever "Remington" modelo 16 com 170 espaços e 1 máquina de escrever "Everest" ST-200 com 213 espaços, pertencentes ao Posto de Sementes de Ibitinga, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura

Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Publicas

Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação

Hely Lopes Meirelles, Secretário do Interior, respondendo pelo expediente da Secretaria da Segurança Pública

José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 1968.

Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S. N.A.

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