São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49633, de 21 de maio de 1968
Nº 49633/1968
Casa Civil
DECRETO N. 49.633, DE 21 DE MAIO DE 1968
Altera disposições do Decreto 4.897, de 13 de abril de 1967, e dá outras providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 2.º, do Decreto 47.897, de 13 de abril de 1967:
"
Artigo 2.º - O Grupo Central de Planejamento terá a seguinte constituição:
ICoordenação
IIEquipe Técnica
IIISecretaria Administrativa
§ 1.º - A Coordenação será constituida por 4 (quatro) coordenadores de áreas, sob a direção de um coordenador geral designado pelo Secretário de Economia e Planejamento, encarregados aqueles respectivamente, das áreas de ação govemamental abaixo discriminadas:
a) social, incluindo recursos humanos, saúde, saneamento, cultura, promoção social, habitação; justiça e segurança;
b) econômica, compreendendo programação econômica, indústria, agricultura, abastecimento e infraestrutura;
c) regional, incluindo regionalização da administração, planejamento territorial e de áreas especiais como o "Grande Sdo Paulo";
d) recursos financeiros e adminstrativos.
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Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Onadyr Marcondes - Secretário de Economia e Planejamentos
Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S. N. A
Retificação
DECRETO N. 49.633, DE 21 DE MAIO DE 1968
Altera disposições do Decreto 47.897. de 13 de abril de 1967, e dá outras providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 2.º, do Decreto 47.897, de 13 de abril de 1967:
"
Artigo 2.º- O Grupo Central de Planejamento terá a seguinte constituição.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirante, 21 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DF ABREU SODRÉ
Onadyr Marcondes - Secretário de Economia e Planejamento
Citada por 1 norma
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