São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49553, de 2 de maio de 1968
Nº 49553/1968
Casa Civil
DECRETO N. 49.553, DE 2 DE MAIO DE 1968
Introduz modificação no Decreto n.° 42 479 de 13 de setembro de 1963
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de sua atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica alterada a Tabela Anexa ao Decreto n. 42.479, de 13 de setembro de 1963,.a que alude o seu artigo 2.°, na parte em que diz respeito aos cargos de Diretor (Serviço - Nível III) e Diretor (Serviço - Nível II), na seguinte conformidade:
Art. 2.
- O título do servidor abrangido por êste Decreto será apostilado pelo Diretor Geral da Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente na Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de vigência do Decreto n. 42.479 de 13 de setembro de 1963.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 2 de maio de 1968.
Marcelo A, Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.