São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49474, de 16 de abril de 1968
Nº 49474/1968
Casa Civil
DECRETO N. 49.474, DE 16 DE ABRIL DE 1968
Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 6.º do regulamento aprovado pelo Decreto n. 49.356, de 5 de março de 1968.
Decreta:
Art. 1.
- Fica suplementada na importância de NCr$ 492.782,94 (quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e oitenta e dois cruzeiros novos e noventa e quatro centavos), a dotação do Orçamento vigente, abaixo discriminada, atribuída à Administração Geral do Estado:
Art. 2.
- Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior , fica reduzida, no mesmo Orçamento, a seguinte dotação.
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
0radyr Marcondes - Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 16 de abril de 1968.
Marcelo A Monteiro de Oliveira, Responsavel pelo S N.A.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.