São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49304, de 28 de dezembro de 2004
Nº 49304/2004
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- O Centro de Referência em Educação “Mário Covas”, criado pelo Decreto nº 46.576, de 1º de março de 2002, com denominação dada pelo Decreto nº 46.598, de 12 de março de 2002, passa a integrar a estrutura da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, da Secretaria da Educação, ficando diretamente subordinado ao Coordenador.
Artigo 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2004
GERALDO ALCKMIN
Gabriel Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 2004.