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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 49281, de 23 de dezembro de 2004

Nº 49281/2004

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam extintos, nos Quadros das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, 5.786 (cinco mil, setecentos e oitenta e seis) cargos vagos e 9.059 (nove mil e cinqüenta e nove) funçõesatividades vagas, pertencentes às classes constantes do Anexo I deste decreto, na forma nele prevista.
Art. 2.
- Ficam extintos, nos Quadros das Autarquias, 588 (quinhentos e oitenta e oito) cargos vagos e 2.321 (duas mil, trezentas e vinte e uma) funções-atividades vagas, pertencentes às classes constantes do Anexo II deste decreto, na forma nele prevista.
Art. 3.
- Os órgãos setoriais de recursos humanos das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias farão publicar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação deste decreto, relação dos cargos e das funções-atividades extintos, contendo a respectiva denominação, nome do último ocupante e motivo da vacância.
Parágrafo único- Os órgãos setoriais comunicarão ao órgão central de recursos humanos as extinções efetuadas nos termos deste decreto.
Art. 4.
- Ficam transferidos para o Quadro da Secretaria da Saúde, os cargos vagos constantes do Anexo III, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 5°. - Fica o Secretário da Saúde autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que alude o artigo anterior:

Inome do servidor;
IIdados da cédula de identidade;
IIIsituação do cargo no que se refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 6º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2004

GERALDO ALCKMIN

Antônio Duarte Nogueira Júnior

Secretário de Agricultura e Abastecimento

João Carlos de Souza Meirelles

Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Cláudia Maria Costin

Secretária da Cultura

Gabriel Chalita

Secretário da Educação

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

Eduardo Guardia

Secretário da Fazenda

Mauro Bragato

Secretário-Adjunto, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Alexandre de Moraes

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

José Goldemberg

Secretário do Meio Ambiente

Maria Helena Guimarães de Castro

Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Andrea Calabi

Secretário de Economia e Planejamento

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário da Segurança Pública

Nagashi Furukawa

Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernandes

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Francisco Prado de Oliveira Ribeiro

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Lars Schmidt Grael

Secretário da Juventude, Esporte e Lazer

Rogério Ferreira

Secretário de Comunicação

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 2004.

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