Decreto Estadual de São Paulo nº 49197, de 10 de janeiro de 1968

DECRETO N. 49.197, DE 10 DE JANEIRO DE 1968

Dispõe sôbre a instituição do Congresso e do Festival de Teatro Amador do Estado de São Paulo e dá outras providências

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e considerando que o teatro amador do Estado de São Paulo representa uma fôrça pujante de arte e cultura merecedora de incentivo,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam instituidos anualmente, como Certames Oficiais do Govêrno do Estado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura, Esportes e Turismo, as seguintes atividades amadoristas teatrais:

a) Congresso de Teatro Amador do Estado de São Paulo; e

b) Festiva1 de Teatro Amador do Estado de São Paulo.

Artigo 2.º - Os certames referidos no artigo 1.° serão realizados:

a) o primeiro, no mês de Janeiro; e

b) o segundo, em três fases denominadas: eliminatórias em agôsto. semifinais em setembro e final em outubro.

Artigo 3.º - A Comissão Estadual de Teatro compete instituir os regulamentos dos certames ora criados. que poderão ser renovados de acôrdo com as necessidades.

Parágrafo único - Na confecção dos regulamentos, que serão aprovados no Congresso de Teatro Amador do Estado de São Paulo, colaborarão os amadores de teatro, através da Confederação de Teatro Amador do Estado de São Paulo a quem compete representar as Federações de Teatro Amador do Estado de São Paulo.

Artigo 4.º - Ficam instituidos os seguintes prêmios para o teatro amador:

a) Prêmio GOVERNADOR DO ESTADO - para o grupo classificado em primeiro lugar na final do Festival.

b) Premio SECRETARIO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO - para o grupo classificado em segundo lugar na final do Festival.

c) Prêmio CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - para o grupo classificado em terceiro lugar na final do Festival.

d) Prêmio GOVERNADOR DO ESTADO, individual, para os seguintes: melhor diretor, melhor ator, melhor atriz, melhor coadjuvante masculino, melhor coadjuvante feminino, melhor cenógrafo, melhor figurinista e melhor iluminador, classificados na final do Festival.