São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49049, de 19 de outubro de 2004
Nº 49049/2004
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- A Penitenciária de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária “ZWINGLIO FERREIRA”.
Artigo 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2004
GERALDO ALCKMIN
Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de outubro de 2004.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.