Decreto Estadual de São Paulo nº 49044, de 18 de outubro de 2004

Nº 49044/2004

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GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam criadas na Diretoria de Ensino - Capital/Região Norte 1, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, no Município de São Paulo, as seguintes unidades escolares:

I - a Escola Estadual Jardim Aurora, no Distrito de Jaraguá;

II - a Escola Estadual Jardim Vista Alegre II, no Distrito de Brasilândia.

Art. 2.

- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos n º 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 2004

GERALDO ALCKMIN

Gabriel Chalita

Secretário da Educação

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 18 de outubro de 2004.

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

Decreto Estadual de São Paulo nº 49044, de 18 de outubro de 2004

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