São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49016, de 30 de novembro de 1967
Nº 49016/1967
Casa Civil
DECRETO N. 49.016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos da Lei n. 9.860, de 9 de outubro de 1967
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- De conformidade com o disposto no artigo 19, da Lei n. 9.860 de 9 de outubro de 1967, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria um crédito de NCr$ 4.467,00, (Quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete cruzeiros novos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
Parágrafo único- O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de redução, em quantia equivalente, no Código Local 41 Categoria Econômica 3.0.0.0 - 3.1.0.0 - 3.1.1.0 - 05 - 3.1.1.1 - Quadro Variável - item 0101, do orçamento.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins
Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1967.
Marcelo A. Monteiro do Oliveira, Responsável pelo S.N.A.