São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 48998, de 29 de setembro de 2004
Nº 48998/2004
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47 da Constituição do Estado,
Decreta:
Art. 1.
- Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 43.542, de 15 de outubro de 1998, alterado pelo Decreto nº 45.060, de 12 de julho de 2000, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2004.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 2004
GERALDO ALCKMIN
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de setembro de 2004.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.