São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 4874, de 31 de outubro de 1974
Nº 4874/1974
Casa Civil
DECRETO N. 4.874, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974
Estende aos municípios constantes da relação que o integra os benefícios do Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Art. 1.
- Ficam incluidos entre os municípios beneficiários das doações de que trata o Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974, observados os mesmos termos e condições nele estabelecidos, mais os constantes da relação anexa que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Getulio Lima Júnior, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.